Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

TJ afasta prisão de depositário de bens

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Sociedade de advogados irregulares?

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus ao coronel reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.